Brasília (20/06)- A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade, projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB/MA) que propõe o fim da cobrança do Imposto de Renda sobre o 13º salário dos trabalhadores brasileiros. O projeto agora será apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),onde receberá decisão terminativa.
Pela proposta em tramitação do Senado, a isenção do tributo que hoje incide sobre o benefício servira para movimentar a economia, já que os assalariados teriam em mãos mais recursos para gastar no comércio e em serviços. " Ao aumentar o consumo estaremos dando impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens , serviços e renda", disse o senador Lobão Filho.
Ao apresentar o projeto de lei do Senado 266/2012, o senador Lobão Filho argumentou que há distorções na lei que trata do Imposto de Renda ( Lei 7.713/1988). Ele esclareceu que a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o 13º não receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece com o uso de alíquotas mais altas.
Receita- de acordo com a Receita Federal a estimativa de renúncia fiscal em 2013, com a aprovação do projeto, seria de quase R$ 7,5 bilhões. Segundo Lobão Filho a medida não vai afetar o orçamento do governo federal, uma vez que os valores renunciados retornarão aos cofres públicos sob forma de tributos incidentes sobre o consumo.
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Diniz