Deputado Júnior Verde buscará regulamentação da Lei dos Bombeiros

Membros do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão solicitaram nesta quarta (18), durante a segunda reunião da Comissão de Segurança Pública realizada na Assembleia Legislativa, a regulamentação da Lei de Organização Básica (LOB) da corporação, que existe há 10 anos mas ainda não foi sancionada.

Vice-presidente da Comissão, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) se comprometeu a buscar, junto ao Governo do Estado, celeridade no envio do texto para o legislativo estadual. “A Lei é como a certidão de nascimento dos Bombeiros, e deveria estar regulamentada, mas sequer foi encaminhada para a Assembleia. Precisamos dar maior brevidade possível, para que a Casa possa apreciar, e assim legitimar todas as ações do Corpo de Bombeiros”, disse o parlamentar.

Após a reunião, Júnior Verde usou a tribuna para chamar atenção sobre a importância da LOB. “Timon, Bacabal, Itapecuru e Pinheiro por exemplo, têm unidades do Corpo de Bombeiros, mas ainda não estão regulamentadas. A Lei daria amparo e concederia essa sistemática permitindo, de fato e de direito, as ações que são executadas como gestão pública por parte da Corporação”, explicou.

Durante o pronuciamento de Júnior Verde, o deputado Sousa Neto alertou que a ausência da LOB implica diretamente na atuação dos bombeiros no interior, que estão trabalhando na ilegalidade. “Isso é uma competência do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, que tem que colocar em todas as regionais o seu destacamento, mas trabalhando com legalidade”, acrecentou. Participaram da reunião da Comissão os deputados Sousa Neto, Antônio Pereira e Wellington do Curso.