O deputado estadual Júnior Verde disse que pedirá apoio a todos os parlamentares do Legislativo Estadual para aprovar com celeridade o projeto de Lei Ordinária n. 021, de 2015, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição foi subscrita em fevereiro por Júnior Verde e Max Barros, que propuseram alterações na Lei 7.736, de 2002, de instituição do serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.
“Esperamos que o projeto entre em pauta na próxima segunda ou terça, e acredito que os parlamentares serão sensíveis a essa causa”, destacou Júnior Verde durante reunião que contou com a participação do deputado Wellington do Curso, de representantes da categoria e de órgãos fiscalizadores, realizada nesta quarta (13), na Sala de Comissões da Assembleia.
Segundo análise da CCJ, o projeto subscrito por Júnior Verde e Max Barros não fere a constituição nem a autonomia municipal. O representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Joseano César, garantiu que o Governo do Estado vai colaborar. “Acreditamos que essas mudanças são benéficas e estamos à disposição para que elas sejam concretizadas”, informou.
“Foi uma iniciativa importante, pois mudou a redação de alguns artigos que vão melhorar muito nosso trabalho”, disse o representante do Serviço de Transporte Alternativo de São José de Ribamar, Alvacy Maciel Gomes.
SOLICITAÇÃO
Em fevereiro deste ano, o parlamentar foi procurado por membros de Cooperativas de Transportes Alternativos do Maranhão, que solicitaram empenho na aprovação da projeto de Lei. As alterações tratam de aspectos como a operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade. “Enquanto parlamentares, vamos voltar nossos esforços a todas as demandas que sejam justas e legítimas como essa, que certamente vai beneficiar tanto a categoria quanto os usuários desse serviço”, concluiu Júnior Verde.
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Diniz