terça-feira, 23 de maio de 2017

Prefeita Talita assina projeto de Lei que define limites territoriais entre Raposa e Paço


Durante ato realizado na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (22), a prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB), assinou o Projeto que define limites cartográficos atualizados e consolidados por meio de Lei.
O assunto já tinha sido amplamente debatido entre todos os representantes dos quatro municípios da Ilha, com apoio do governo do Estado do Maranhão do por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e membros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A reunião foi presidida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional em parceria com os gestores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Talita Laci destacou a importância do momento. “Agora cada município sabe qual o seu limite territorial. Era uma questão que já vinha sendo trabalhada há anos e não se conseguia. É um momento histórico”, afirmou.Os projetos versam sobre a assinatura de acordos entre São Luís e São José de Ribamar; São José de Ribamar e Paço do Lumiar; e Paço do Lumiar e Raposa. As propostas devem sanar conflitos ocasionados pelas indefinições das dividas entre os municípios, como a gestão fiscal, na cobrança, por exemplo, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois muitas pessoas recebem boletos de dois municípios distintos. Além disso, agora será possível a efetiva prestação dos serviços públicos, que muitas vezes se tornam inacessíveis, haja vista que a comunidade não sabe a quem recorrer.

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Diniz