quarta-feira, 16 de agosto de 2017

FAMEM consegue junto a Justiça Federal liminar obrigando União implantar CAQi.


A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) conseguiu hoje, liminarmente, decisão inédita no Brasil, junto a Justiça Federal, obrigando a União a implantar o CAQi dentro de 60 dias, como novo parâmetro de financiamento do FUNDEB. Podendo dobra os valores da per capita.

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Diniz